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Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Industrial ministrado pela Universidade Independente. O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-2001, inclusive.
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Autoriza o Serviço Nacional de Bombeiros, a contraír encargos para contratação de meios aéreos - um helicóptero médio bimotor - para trabalhos no âmbito da emergência e combate a incêndios florestais, por quatro anos económicos, até ao montante global de 757 487 178$, acrescidos de IVA à taxa em vigor, referente ao concurso internacional nº 2/2000.
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